Apoio à aprendizagem 
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09/10/2013 - Finalizando esta trilogia acerca de algumas resoluções publicadas pela Secretaria de Estado da Educação a respeito da atuação do professor que, a nosso ver, descaracteriza essa profissão. Hoje analisaremos a Resolução SE-68, publicada em 28 de setembro, que "Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual, e dá providências correlatas".

Um dos objetivos dessa resolução é "garantir o cumprimento da totalidade da carga horária e dos dias letivos, previstos na lei de diretrizes e bases", dado que muitas das escolas públicas não têm todas as aulas atribuídas. A falta de professor e do professor é constante, motivada por várias situações.

As escolas públicas contam com duas categorias de professor: os efetivos e os não-efetivos. Estes, por sua vez, têm outras subdivisões, sendo uma delas o Ocupante de Função-Atividade que, apesar de não ter passado em concurso público, tem certa estabilidade na profissão, principalmente devido à baixa atratividade da carreira docente.

O parágrafo 1º do artigo 2º desta resolução diz que "os docentes ocupantes de função-atividade que se encontrem cumprindo horas de permanência deverão assumir as demandas pedagógicas que se fizerem necessárias à implementação do Projeto Apoio à Aprendizagem." Cumprindo horas de permanência quer dizer que esses professores não estão em sala de aula. Caso a escola não conte com esse professor cumprindo horas de permanência, "poderá proceder à contratação de candidatos à docência." Dá-se a impressão que há candidatos sobrando no mercado.

Como dito acima, um dos problemas é a descaracterização do professor. Vejamos o que nos apresenta o artigo 4º: "Os docentes participantes do Projeto Apoio à Aprendizagem deverão atuar nas ausências ocasionais, bem como nas licenças e afastamentos de outros professores, ministrando aulas de qualquer componente curricular, nos anos finais do ensino fundamental ou nas séries do ensino médio, independentemente de sua habilitação/qualificação". Será que precisa de comentário?

ELIEZER PEDROSO DA ROCHA é doutor em Educação pela FEUSP, Supervisor de Ensino na Diretoria de Ensino da Região de Jundiaí e Professor Universitário no Centro Universitário Padre Anchieta. Correio eletrônico: milesere@uol.com.br